Acordo entre Governo Brasileiro e a Igreja

Hoje no blog do Reinaldo Azevedo há uma notícia comentada sobre o acordo que o Governo Brasileiro está celebrando com a Santa Sé. A Associação dos Magistrados Brasileiros resolveu tomar birra do acordo, e divulgou uma nota criticando-o. Veja o que vai no blog do Reinaldo:

A AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, divulgou uma nota em que criticou duramente o acordo celebrado pelo governo Lula entre o Brasil e o Vaticano, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que agora vai a plenário. Segundo a entidade, “o modelo constitucional vigente instituiu a laicidade do Estado brasileiro, garantindo a liberdade religiosa a toda cidadania. O acolhimento do Acordo pelo Congresso Nacional (onde tramita como a Mensagem n° 134/2009) implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado.” Não é verdade. E vou provar que não é. Antes, uma digressão que, de fato, vai nos aproximar do assunto.

Escrevi certa feita neste blog que os católicos estão se tornando os “novos judeus do mundo”. É claro que há nisso um certo exagero. Aliás, o mundo anda tão brucutu, que, em breve, figuras de retórica precisarão de uma nota de rodapé: “Eu quis dizer com isso que…” A Internet é um território particularmente favorável à brutalização da inteligência, mas não exclusivo. A coisa em papel impresso também anda de lascar — e, evidentemente, há as exceções lá e cá. Por que aquele “exagero” de então? Porque o suposto mundo laico, que se quer das “Luzes”, não perde uma só oportunidade de tentar acuar a Igreja Católica e seus fiéis, caracterizando-os ora como rematados imbecis, ora como autoritários, interessados em reprimir outras crenças. Até o ateísmo verde-amarelo exibe traços particulares: há muito ateu que só é ateu contra os católicos — já se viu isso? É mais ou menos como o sujeito vegetariano que só não aceita o consumo de carne de boi, se me permitem a metáfora quadrúpede.

Ele trata ainda do que tem sido escrito por aí sobre a suposta ambiguidade do artigo 11º do acordo, que poderia comprometer a pluralidade e a liberdade religiosa. Confiram o tal artigo 11º:

Artigo 11
A República Federativa do Brasil, em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional do País, respeita a importância do ensino religioso em vista da formação integral da pessoa.
§1º. O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação.

Qualquer um que lê, não compreende onde está a ambiguidade. Pelo contrário, é o artigo que mais exalta a tal pluralidade religiosa, como se lê em “em observância ao direito de liberdade religiosa, da diversidade cultural e da pluralidade confessional”, ou em “assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil”. Corrijo-me: Qualquer um que não for movido pelo preconceito contra os católicos, é claro. Não custa lembrar que o texto do acordo foi redigido pelo Vaticano, e que ele não traz nenhuma alteração significativa nas relações entre o Governo e a Igreja. É apenas a ratificação do mínimo indispensável para que a Igreja possa cumprir com sua missão e desempenhar seu papel social.

Certa feita, li um blog onde o autor debochava do fato dos cristãos se dizerem perseguidos. Atitudes como essa da AMB deixam claro que não há motivo nenhum para deboche: a perseguição existe e o assunto é muito sério!

A íntegra do artigo do Reinaldo está aqui.

É, caríssimos, vivemos em tempos sombrios…

Uma opinião sobre “Acordo entre Governo Brasileiro e a Igreja

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